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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 30/04/2024, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0073850-82.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073850-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806001-53.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00706675 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES AGDO: PAULO ROBERTO CAMARA ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099743-75.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099743-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0917821-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00967709 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002300-90.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002300-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250895-90.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024142 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER ADVOGADO: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO: AMANDHA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL 3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: F.AB. ZONA OESTE SA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0005057-57.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005057-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0883233-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00055884 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCINE SOARES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020593-11.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020593-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0966324-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217969 AGTE: DAYANE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES AGDO: RAFAEL ANTONIO WILSON TORRES 12506991778 RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019699-95.2021.8.19.0208
006. APELAÇÃO 0019699-95.2021.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019699-95.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00871671 APELANTE: TELMA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: CAMILA RAMOS DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0029974-74.2019.8.19.0208
007. APELAÇÃO 0029974-74.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029974-74.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00978861 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MAURICIO BAPTISTA DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043078-67.2018.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0043078-67.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043078-67.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00925341 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: LEONARDO MIRANDA BERTINO APELADO: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA APELADO: MIGUEL DE OLIVEIRA OSTA APELADO: MÔNICA PEREIRA GUTTLER APELADO: NELSON DA COSTA COLOMA APELADO: PATRÍCIA FÁBREGAS BERTINO APELADO: PERICLES JOÃO ESPOSITO APELADO: RENATA MORATO SANTOS APELADO: RICARDO ARY DE CASTRO LEAL ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0057104-10.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0057104-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0057104-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866398 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: HUGO MIYAHIRA ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005477-49.2019.8.19.0061
010. APELAÇÃO 0005477-49.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005477-49.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00184633 APTE: CLAUDIANE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO APDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010539-70.2021.8.19.0006
011. APELAÇÃO 0010539-70.2021.8.19.0006 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0010539-70.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00038609 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS CESAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0017278-49.2016.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0017278-49.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017278-49.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00047017 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: MIG LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: JOÃO VICTOR MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0020155-26.2013.8.19.0208
013. APELAÇÃO 0020155-26.2013.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020155-26.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00010886 APELANTE: SOLANGE DOS SANTOS SEDEU ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS APELANTE: BRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA ADVOGADO: WILSON TEDOLDI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0021567-91.2020.8.19.0031
014. APELAÇÃO 0021567-91.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0021567-91.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00215092 APELANTE: JOSE SILVINO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL GOMES REZENDE ALVES APELANTE: ROSEMIR PEREIRA BARBOSA CASTRO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0032673-79.2021.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0032673-79.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032673-79.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00074772 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALTINO BARRETO PESSANHA ADVOGADO: AMANDA ABREU DA ROCHA DUARTE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0038434-93.2018.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0038434-93.2018.8.19.0205 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038434-93.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00169627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO: FABRÍCIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO DE LIMA GILS ADVOGADO: JEFERSON MENEZES CHAVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0148356-60.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0148356-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0148356-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046428 APELANTE: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: ROBERTO VIEIRA NETO JR ADVOGADO: KARLA RAPOSO CALCADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0192341-16.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0192341-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0192341-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185865 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE MARTHA DE CARVALHO RIOS REP/P/S/INV VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0200939-90.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0200939-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0200939-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143665 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801460-75.2023.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0801460-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801460-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00194331 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: MARIANA ROBERTA FALCI WENDLING APELANTE: JANE DOS SANTOS GUSMAO ADVOGADO: JANE DOS SANTOS GUSMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0803114-55.2023.8.19.0210
021. APELAÇÃO 0803114-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803114-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00096845 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARA STEFANIA DE SOUSA BATISTA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0817756-12.2022.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0817756-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817756-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00054624 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELANTE: SANDRA MARA DA ROCHA QUADROS ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0854572-59.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0854572-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0854572-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074094 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ILTON MARTINS ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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